Portal da Transparência - PINHAIS CAMARA MUNICIPAL

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Transf. Voluntárias Recebidas - Convênios e Instrumentos Congêneres

Atualizado em: 28/04/2025 às 12:47

Convênios

A Câmara Municipal de Pinhais não possui convênios, por isso não há documentação relativa a prestação de contas.

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.